A FENED foi fundada durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), ocorrido em julho de 1996 na cidade de Niterói/RJ. E orienta-se através dos seguintes princípios e finalidades:
I – Lutar pela rediscussão e aprofundamento das questões que envolvem todo o sistema, ensino, pesquisa e extensão jurídicos, propiciando melhor desenvolvimento político e cultural de estudantes de Direito, dentro de uma perspectiva crítica e libertadora;
II – Aprofundar discussões referentes à Universidade Brasileira, encaminhando propostas que visem a garantia de sua democracia interna, autonomia e gratuidade, visando assim o direito de acesso para todos, dentro dos interesses e necessidades da maioria da população brasileira;
III – Propor formas de luta que, contribuindo para a maior integração do estudante de Direito, visem a utilização do mesmo como instrumento de transformação social e participação em movimentos populares, posicionando-se sobre as conjunturas política e econômica da sociedade, a fim de que se alcance uma efetiva justiça social e se expresse os interesses da maioria da população brasileira;
IV – Repúdio a todas as formas de autoritarismo, que venham a se abater contra a sociedade brasileira e internacional, e apoio a todos os povos pela sua libertação;
V – Criar mecanismos de avaliação e divulgação das deliberações das suas instâncias;
VI – Lutar pela integração latino-americana de estudantes de Direito;
VII – Lutar contra o racismo, a homofobia, o machismo e todas as outras formas de opressão na sociedade, bem como pela inclusão de estudantes de Direito portadores de necessidades especiais.
No ENED 2007 que aconteceu em Maceió o estatuto da FENED foi reformulado, suas alterações buscaram flexibilizar e ampliar a participação das entidades representativas.
ORGANIZAÇÃO GERAL
A FENED compõe-se de:
I - Assembléia Geral (Plenária Geral do ENED);
II - CONERED;
III - CONED;
IV - Grupos de Trabalho Nacionais;
V - Organismos Regionais (CORED; CORERED..)
Assembléia Geral/ Plenária Final do ENED
A Assembléia Geral dos Estudantes de Direito é o fórum máximo de deliberação da FENED, e se realiza no Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED). A Assembléia Geral é composta por estudantes delegados com direito a voz e voto e estudantes observadores com direito a voz e é conduzida pela CONED e pela sede organizadora.
Deliberando em primeira instância, compete à Assembléia Geral de Estudantes:
Conselho Nacional de Entidades Representativas de Estudantes de Direito (CONERED) e Conselho Regional de Estudantes de Direito (CORERED)
São fóruns de discussões e deliberativos nos quais cada Centro Acadêmico se posiciona sobre as diretrizes a serem seguida pelas executivas.
Deliberando em segunda instância, compete ao CONERED :
Discutir e aprovar a regulamentação do ENED , nos termos de seu Regimento;
Fazer cumprir o estatuto e implementá-lo em conjunto com os demais órgãos da FENED;
Deliberar sobre qualquer assunto do interesse da FENED desde que não firam as deliberações da Assembléia Geral;
Coordenar, avaliar e fiscalizar a atuação dos demais órgãos da FENED;
Homologar o Plano de Gestão da Coordenação Nacional.
O CONERED é instalado no ENED e, ordinariamente, no mínimo, de três em três meses, sempre convocado pelo anterior. Nas reuniões do CONERED terão direito a voz qualquer estudante de Direito e a voz e voto qualquer D. A. ou C. A. filiado à FENED, sendo que cada entidade corresponderá a um voto.
CONED
A Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito é órgão executivo, que administra e representa a FENED. Suas atribuições são:
Promover a filiação junto a FENED;
Estar em permanente contato com entidades afins no sentido de repassar ao Movimento Estudantil de Direito informações no que tange ao Curso e profissionais de Direito;
Fiscalizar, acompanhar e assessorar os Encontros Regionais; assessorar os Grupos de Trabalho.
Atuar junto a instituições externas do Movimento Estudantil.
Encaminhar as ações votadas na Assembléia Geral do ENED.
A composição da Coned deve contemplar d.as/c.as de todas as regiões geográficas do país. A Coordenação Nacional é composta por 11 entidades filiadas.
I – Coordenação de Comunicação;
II – Coordenação de Finanças;
III – Coordenação de Mulheres;
IV – Coordenação de Administração;
V – Coordenação de Direitos Humanos e Combate às Opressões;
VI – Coordenação de Integração Regional Norte - Nordeste;
VII – Coordenação de Integração Regional Centro-Oeste - Sudeste - Sul;
VIII – Coordenação de Ensino Jurídico e Pesquisa;
IX – Coordenação de Extensão;
X – Coordenação de Movimentos Sociais;
XI – Coordenação de Relações Institucionais e Jurídicas.
A eleição para a CONED acontece na Plenária Final do ENED. As chapas devem ser compostas com no mínimo 9 entidades. As chapas compõem a Coordenação Nacional de forma proporcional a porcentagem de votos que fizerem na plenária final.
A Coned é composta de forma mista. São eleitos diretórios e centros acadêmicos, no entanto, estes devem indicar 2 estudantes (coordenador(a) e suplente) para ocupar o cargo da pasta.
ESTRUTURAS REGIONAIS
A FENED é composta por várias regionais. São 10 regiões, cada uma possuindo sua Coordenação Regional (CORED), que administra a sua Regional. Da mesma maneira que em nível nacional, são realizados Encontros Regionais, onde se realiza a Assembléia Geral Regional, os COREREDs (Conselhos Regionais dos Entidades Representativas de Direito) e os Grupos de Trabalho Regionais.
As Coreds tem o papel de difundir as políticas empregadas pela Coordenação Nacional nas Universidades da sua região. Deve fortalecer e agregar mais d.as/c.as ao Movimento Estudantil.
Devem também propor ações para os diretórios acadêmicos de acordo com as peculiaridades e demandas da sua região.
A distribuição das Regionais é a seguinte:
I – Centro-Oeste: Goiás, Tocantins, Distrito Federal Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
II – Nordeste I: Alagoas, Sergipe e Bahia;
III – Nordeste II: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
IV – Nordeste III: Ceará, Maranhão e Piauí;
V – Norte I: Acre e Rondônia;
VI – Norte II: Amazonas e Roraima;
VII – Norte III: Amapá e Pará;
VIII - Sudeste I: São Paulo;
IX – Sudeste II: Rio de Janeiro;
X – Sudeste III: Espírito Santo;
XI – Sudeste IV: Minas Gerais;
XII – Sul I: Paraná;
XIII – Sul II: Santa Catarina;
XIV – Sul III: Rio Grande do Sul.
Encontro Nacional de Estudantes de Direito - ENED
O ENED é um encontro de debate e integração entre os/as estudantes de Direito de todo Brasil. Um dos objetivos desse espaço é organizar os/as estudantes de Direito em suas lutas e reivindicações, na perspectiva da construção de uma nova sociedade, mais justa e igualitária. No ENED é eleita nova Coordenação Nacional de Estudantes de Direito, a CONED.
O ENED é o fórum máximo dos estudantes de direito de todo o país e ocorre anualmente, com a duração de uma semana. Sua sede é rotativa, de modo que a cada ano, acontece em uma localidade do país. Neste período, os estudantes das mais diversas faculdades e universidades têm a oportunidade de debater assuntos que fazem parte do cenário jurídico-social, trocar experiências e participar de festas e eventos culturais.
A FENED possui a seguinte estrutura, organizada em dois planos distintos e interligados:
ESTRUTURA NACIONAL | ESTRUTURA REGIONAL |
Encontro Nacional De Estudantes De Direito (ENED ) (Fóum Máximo de Estudantes de Direito do Brasil) | Encontro Regional De Estudantes De Direito (ERED) (Fórum Máximo de Estudantes de Direito das Regionais) |
Conselho Nacional Das Entidades Representativas De Estudantes De Direito (CONERED) (CAs e DAs de Direito do País) | Conselho Regional Das Entidades Representativas De Estudantes De Direito (CORERED) (CAs e DAs de Direito da Regional) |
Coordenação Nacional De Estudantes De Direito (CONED ) (É o órgão executivo, eleito no ENED, e composto por 11 CAs / DAs) | Coordenação Regional De Estudantes De Direito (CORED) (É o órgão executivo, eleito no ERED, e composto segundo suas determinações) |
CAs / DAs CENTROS / DIRETÓRIOS ACADÊMICOS | CAs / DAs CENTROS / DIRETÓRIOS ACADÊMICOS |
